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Notícias contábeis e fiscais
Atualizações diárias das principais fontes do setor, reunidas em um só lugar.
Portal ContábeisRestituição do IR não caiu? Veja como reagendar o pagamento
Receita orienta contribuintes que tiveram a restituição do Imposto de Renda liberada, mas não receberam o crédito bancário; veja como solicitar novo pagamento.
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Portal ContábeisNBC TSP 39 propõe novo critério para reconhecer receitas públicas
Proposta do CFC destaca o acordo vinculante na análise contábil das receitas do setor público e prevê mudanças nas regras de reconhecimento e divulgação.
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CFC atualiza regras de fiscalização e prepara mudanças que exigem atenção dos contadores
Revisão das normas disciplina processos éticos e administrativos, enquanto Conselho avança na fiscalização de auditorias O post CFC atualiza regras de fiscalização e prepara mudanças que exigem atenção dos contadores…
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STF: decisão sobre ITBI pode afetar 6 mil ações
Foto: Tingey Injury Law Firm / Unsplash · Licença Unsplash Decisão do Supremo sobre imunidade do ITBI pode influenciar 6.047 processos em tribunais estaduais e mudar disputas entre empresas e municípios.
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Portal ContábeisCPF de dependente no eSocial: onde corrigir erros antes de novembro
Validação do CPF de dependentes está prevista para 23 de novembro no eSocial . Veja quando corrigir a folha e quando atualizar o cadastro oficial.
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Chapadão do Sul muda emissão da NFS-e para sistema nacional em novembro
Foto: SumUp / Unsplash · Licença Unsplash Prestadores de serviços deverão utilizar o Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026; notas emitidas anteriormente continuam válidas.
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STF define prazo para devolver tributos da conta de luz
Foto: Matthew Henry / Unsplash · Licença Unsplash Supremo confirma prazo de dez anos para devolução de valores cobrados indevidamente na conta de energia e esclarece quando começa a contagem.
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Portal ContábeisRestaurantes de shoppings adotam escala 12x36
Cerca de 30% dos restaurantes em shoppings já usam a escala 12x36, segundo a Abrasel; modelo exige atenção às regras trabalhistas.
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Imposto Seletivo: como a Reforma afeta os custos das microempresas
Mesmo sem recolher o tributo diretamente, pequenos negócios podem pagar mais caro por bebidas, cigarros e outros produtos O post Imposto Seletivo: como a Reforma afeta os custos das microempresas apareceu primeiro em…
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Portal ContábeisNegocie Já II: Goiás amplia período das dívidas abrangidas
Lei amplia o alcance do Negocie Já II para débitos gerados até abril de 2026. Prazo de adesão ao programa termina em 3 de novembro.
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Equipe pequena, grandes resultados: como organizar o trabalho e produzir mais
Definir responsabilidades, delegar tarefas e valorizar os funcionários ajuda pequenos negócios a melhorar os resultados sem aumentar a burocracia. O post Equipe pequena, grandes resultados: como organizar o trabalho e…
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Portal ContábeisReforma tributária coloca contadores no centro da conformidade
Ministro da Fazenda destaca papel dos contadores na adaptação ao novo sistema tributário; Receita e CFC discutem ampliação do programa para 2027.
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CFC propõe mudanças nas receitas e transferências do setor público
Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença Unsplash Minutas das NBC TSP 39 e 40 estão em audiência pública até 12 de novembro e propõem mudanças no tratamento de receitas e despesas de transferência.
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Portal ContábeisCFC abre consulta sobre divulgação contábil para empresas controladas
Proposta do CPC 52 prevê requisitos reduzidos de divulgação para controladas sem obrigação de prestação pública de contas; prazo para sugestões termina em 19 de novembro.
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Portal ContábeisParcelamento de FGTS na Caixa pode migrar para transação da PGFN
Empregadores com acordo de FGTS na Caixa podem solicitar migração para transação da PGFN. Veja o canal, o prazo e os cuidados.
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eSocial vai rejeitar eventos com CPF inválido de dependentes. Veja o prazo
Nova regra começa em 23 de novembro e exige que empresas e contadores revisem os cadastros para evitar falhas O post eSocial vai rejeitar eventos com CPF inválido de dependentes. Veja o prazo apareceu primeiro em Jornal…
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Portal ContábeisReforma tributária retoma agenda e avança na definição da CBS
Após as eleições, TCU deve encaminhar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS até 30 de outubro; percentual final depende de votação.
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Portal ContábeisCBS substitui PIS e Cofins em 2027; veja o que falta definir
CBS passa à cobrança efetiva em 2027, após fase de testes. Definição de alíquotas e medidas sobre o Imposto Seletivo seguem na agenda.
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Portal ContábeisSTJ vai decidir se eletricidade dá direito à aposentadoria especial
Primeira Seção do STJ analisará se a exposição à eletricidade em condições de risco permite conceder aposentadoria especial; processos sobre o tema estão suspensos
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Pequenas empresas podem ganhar recuperação judicial simplificada
Proposta em análise na Câmara prevê procedimento para negócios com dívidas de até R$ 1,6 milhão e até 40 credores, com possibilidade de adiar custas judiciais e negociar débitos O post Pequenas empresas podem ganhar…
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Portal ContábeisCFC prepara revisão dos processos de fiscalização profissional
Proposta de alteração da Resolução CFC nº 1.603/2020 tem apreciação prevista para novembro. Comissão também revisa orientações de fiscalização.
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Portal ContábeisCFC recebe sugestões para novas normas contábeis do setor público até novembro
Audiência pública sobre as NBC TSP 39 e 40 fica aberta até 12 de novembro de 2026; veja como enviar contribuições ao CFC.
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Portal ContábeisProjeto prevê recuperação judicial simplificada para empresas
Proposta cria regras simplificadas para empresas com dívidas de até R$ 1,6 milhão, limita o número de credores e reduz custos iniciais do processo.
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FGTS: empresas podem negociar débitos de até R$ 45 milhões e parcelar valores rescisórios
Edital da PGFN oferece descontos de até 70% para grupos específicos e amplia as possibilidades de parcelamento O post FGTS: empresas podem negociar débitos de até R$ 45 milhões e parcelar valores rescisórios apareceu…
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Portal ContábeisSimples Nacional: prazo para regularizar pendências termina dia 30
Empresas com pedido de opção pelo Simples Nacional impedido por pendências têm até sexta-feira (30) para regularizar a situação para 2027.
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Portal ContábeisReforma simplifica regras fiscais para nanoempreendedores e MEIs
Decreto e resolução dispensam nanoempreendedores de CNPJ e permitem que MEIs utilizem a DASN-Simei como documento fiscal eletrônico em operações com pessoas físicas.
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Portal ContábeisGomide Contabilidade completa 60 anos com foco em tecnologia e pessoas
Fundada em Brasília, a Gomide Contabilidade completa 60 anos em 2026 com mais de 150 profissionais, 900 CNPJs atendidos e sete áreas integradas.
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Portal ContábeiscClassTrib exige atenção na parametrização fiscal
Entenda como a classificação tributária do IBS e da CBS deve ser definida e quais cuidados ajudam a evitar inconsistências nos documentos fiscais.
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Portal ContábeisReceita Sintonia: consulte a nota fiscal da empresa
Veja como consultar a classificação no Receita Sintonia, entender os indicadores fiscais e corrigir pendências para melhorar a conformidade da empresa.
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Portal ContábeisProcesso tributário: quando começa o prazo para recorrer?
No processo administrativo fiscal federal, prazo para recorrer depende da ciência da decisão e do rito. Veja as diferenças na contagem.
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Fontes: Portal Contábeis, Jornal Contábil. Os conteúdos pertencem aos respectivos autores. Os links abrem o artigo original.