ICMS/GO: Portal Compras Internacionais facilita consulta do valor de ICMS sobre mercadorias - CDKM Soluções

Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos

Para tornar as aquisições de mercadorias importadas mais seguras, acessíveis e confiáveis, a Receita Federal do Brasil, em parceria com os Correios, lançou no final de julho o “Portal Compras Internacionais” (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/calculadora-versao-iii/calculadora.html). A plataforma permite a verificação e o acompanhamento de transações de encomendas internacionais. Por meio deste serviço, os compradores têm acesso a orientações detalhadas sobre o processo de importação, incluindo informações específicas sobre o comércio de produtos eletrônicos e o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) exigido.

Este Portal visa resolver uma série de dificuldades enfrentadas por compradores de mercadorias importadas, abrangendo desde o rastreamento de encomendas até a solução de problemas relacionados a impostos e fraudes. Nele, os importadores encontram uma variedade de orientações para as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico.

Encomendas

O titular da Gerência de Auditoria das Operações de Comércio Exterior e SUFRAMA da Secretaria da Economia de Goiás, auditor fiscal Jailton Oliveira Gomes, destaca que a “proposta do Portal de Compras é concentrar em um único espaço a solução de problemas relacionados a encomendas internacionais, além de servir como um ‘tira-dúvidas’ para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o processo de importação.”

Neste mesmo local, são fornecidos esclarecimentos sobre o Programa Remessa Conforme (PRC), abordando questões como: o que é o PRC, como ele funciona, quais sites são certificados no programa, as vantagens de comprar pelo sistema de Remessa Conforme, além de outras facilidades de acesso oferecidas pela ferramenta.

Saiba mais – O “Portal Compras Internacionais”, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil em parceria com os Correios, oferece orientações específicas para compradores de mercadorias importadas em plataformas de comércio eletrônico. Entre as informações disponíveis no portal estão o monitoramento de transações comerciais, o acompanhamento de pedidos e um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos, como o ICMS. O objetivo é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados, conforme as normas comerciais nacionais e internacionais, protegendo-os contra fraudes e informações falsas nas aquisições de produtos importados.

No Portal de Compras, o importador também pode calcular o valor do ICMS a ser pago em uma compra específica utilizando a Calculadora de Impostos, acessível por meio do link: Calculadora de Impostos.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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