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Notícias contábeis e fiscais

Atualizações diárias das principais fontes do setor, reunidas em um só lugar.

Profissionais fazendo anotações de planejamento ao lado de notebooks

Portal Contábeis16 de out.
Falhas no DJE podem gerar multa de até 5% do valor da causa
Empresas que não acompanham o Domicílio Judicial Eletrônico podem sofrer multas e perder prazos processuais. Veja como evitar penalidades.
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Portal Contábeis16 de out.
Sefaz-SP alerta para golpes com falsas cobranças de impostos
Sefaz-SP orienta contribuintes a consultar pendências e emitir guias nos canais oficiais. Veja como identificar mensagens e cobranças falsas.
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Portal Contábeis16 de out.
INSS libera vagas para perícia e avaliação social
Mutirão do INSS oferece 12,7 mil vagas em 17 unidades da federação nos dias 17 e 18 de outubro.
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Portal Contábeis16 de out.
Fim da 6x1 muda a escala 12x36? Entenda o texto aprovado
Texto sobre o fim da 6x1 prevê tratamento para regimes diferenciados. Veja como a escala 12x36 se relaciona com os novos limites de jornada.
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Portal Contábeis16 de out.
STJ analisa indenização mínima por crime tributário
Tribunal reconheceu a relevância da discussão sobre a fixação de indenização mínima à Fazenda em condenações por crimes tributários. Processos não foram suspensos.
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Portal Contábeis16 de out.
STF afasta Funrural de empregador rural pessoa física até 2017
STF considera inconstitucional cobrança do Funrural de empregadores rurais pessoas físicas antes de 2018. Decisão também alcança adquirentes.
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Portal Contábeis16 de out.
Retenção de INSS: quando excluir materiais da base de cálculo?
Retenção de 3,5% para optantes pela CPRB exige atenção à base de cálculo . Veja os cuidados com materiais, equipamentos, contratos e notas fiscais.
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Portal Contábeis16 de out.
Pequenos negócios gastam 468 horas por ano com burocracia
Pesquisa mostra quanto tempo empreendedores dedicam a obrigações fiscais, controle financeiro e notas fiscais e como isso afeta a gestão.
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Portal Contábeis16 de out.
Fim da escala 6x1: promulgação está marcada para hoje (16)
Congresso marcou para esta sexta-feira (16), às 9h, a promulgação da emenda sobre o fim da escala 6x1. Mudanças terão transição.
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Portal Contábeis16 de out.
Receita atualiza notas fiscais de 10,99 milhões de empresas
Terceiro ciclo de 2026 do Receita Sintonia classifica empresas por conformidade tributária; 38,8% receberam notas A+ ou A.
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Portal Contábeis16 de out.
IBS e CBS: testes de novos campos são adiados para até 26/10
Encat adia para até 26 de outubro a homologação das NTs 2026.004 de seis documentos fiscais. Produção permanece em 16 de novembro.
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Portal Contábeis16 de out.
Receita registra 891 mil pedidos para IBS e CBS no regime regular
Balanço da Receita reúne 891 mil solicitações para o regime regular do IBS e da CBS e 549 mil para o Simples. Veja os prazos restantes.
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Portal Contábeis16 de out.
Novo teto do MEI e perdão de dívidas avançam
Projeto eleva o limite do MEI para R$ 140 mil em 2028 e prevê perdão de dívidas. Impacto fiscal estimado das medidas chega a R$ 11,1 bilhões até 2029.
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Portal Contábeis15 de out.
IA automatiza tarefas e apoia análise contábil
Ferramenta de inteligência artificial automatiza rotinas contábeis, apoia análises e ajuda profissionais a avaliar os impactos da Reforma Tributária .
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Portal Contábeis15 de out.
IPCA supera teto da meta e pressiona juros e empresas
IPCA acumulado em 12 meses chega a 4,58%, supera o teto da meta e pressiona expectativas de juros , salários e custos empresariais.
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Portal Contábeis15 de out.
Receita identifica R$ 745 milhões em créditos indevidos
Operação Zero Km identificou créditos de PIS / Cofins sem respaldo legal em concessionárias de veículos e cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação.
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Portal Contábeis15 de out.
Fim da escala 6x1: veja prazos, exceções e regras
Entenda quando o fim da escala 6x1 começa a valer, como será a redução da jornada e quais exceções podem atingir categorias profissionais e empresas.
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Portal Contábeis15 de out.
Crédito pode apoiar inclusão de pessoas com deficiência
Projeto aprovado em comissão prevê linhas de crédito, subsídios e financiamento para empresas contratarem pessoas com deficiência e adaptarem ambientes de trabalho.
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Portal Contábeis15 de out.
Juros altos limitam crescimento para 59% das PMEs, aponta pesquisa
Sondagem Omie realizada em agosto ouviu 410 empresários e gestores. Juros foram o obstáculo mais citado, seguidos pelos custos com mão de obra.
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Portal Contábeis15 de out.
Incentivo fiscal pode estimular novas contratações
Projeto aprovado em comissão prevê benefícios fiscais para empresas que contratarem pessoas sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.
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Portal Contábeis15 de out.
Empresas de games terão CNAEs específicos com regulamentação do setor
Marco Legal dos Games prevê códigos próprios para desenvolvimento, edição e licenciamento de jogos eletrônicos, facilitando a identificação das atividades.
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Portal Contábeis15 de out.
STJ afasta contribuição previdenciária sobre stock options
Tribunal definiu que a compra de ações por meio de stock options não gera contribuição patronal nem contribuições a terceiros no exercício da opção.
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Portal Contábeis15 de out.
Apuração Assistida e crédito, cumulatividade ampla
Webinar do Portal Contábeis explica a Apuração Assistida, o aproveitamento de créditos e os impactos da Reforma Tributária nas empresas.
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Portal Contábeis15 de out.
Câmara rejeita projeto que criaria novas regras para bancos em crise
Proposta recebeu 252 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 257 para aprovar o novo regime de recuperação ou liquidação bancária.
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Portal Contábeis15 de out.
Receita muda consulta de resultados das APIs da CBS
Receita atualiza regras das APIs da CBS , altera notificações e define novo fluxo para baixar arquivos de retorno das consultas.
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Portal Contábeis15 de out.
Recuperação judicial pode ter prazo maior para renegociação de dívidas
Projeto aprovado na Câmara amplia de 30 para 60 dias o prazo para credores apresentarem planos e dispensa novo laudo econômico-financeiro se o documento já estiver no processo.
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Portal Contábeis15 de out.
STJ barra redução retroativa de multa da ANTT
STJ decide que multa administrativa da ANTT reduzida de R$ 5 mil para R$ 550 não pode ser recalculada automaticamente para infrações anteriores.
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Portal Contábeis15 de out.
OAB-SP obtém sentença contra aumento de 10% no lucro presumido
Justiça afasta acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para sociedades de advocacia abrangidas por ação da OAB-SP.
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Portal Contábeis15 de out.
Governo quer prorrogar cobrança do IPI até janeiro de 2027
Proposta prevê manter o IPI para setores afetados pelo Imposto Seletivo durante a transição para evitar um intervalo sem tributação
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Portal Contábeis15 de out.
MEIs em atividade chegam a 92%, recorde da pesquisa do Sebrae
Pesquisa do Sebrae aponta que 92% dos MEIs estão em atividade, maior percentual da série histórica e 20 pontos acima do registrado em 2019.
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