Mecias defende revogação do teto do Perse - CDKM Soluções

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu nesta quinta-feira (3), em pronunciamento no Plenário, a revogação do limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo ele, a decisão compromete a recuperação de micros e pequenas empresas dos setores de eventos, turismo, cultura, hotelaria e alimentação, que ainda enfrentam dificuldades mesmo após o fim da pandemia.

— A decisão de limitar o Perse a R$ 15 bilhões e anunciar o fim abrupto da desoneração, sem qualquer transição, joga por terra todo esse esforço de recuperação. O resultado será cruel: mais demissões, mais falências, mais informalidade e, inevitavelmente, um aumento de preços para o consumidor — afirmou.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.264/2025), de sua autoria, que revoga o limite de valor do Perse. De acordo com Mecias, o encerramento do programa está previsto para dezembro de 2026 e a mudança repentina compromete a previsibilidade e a segurança jurídica de empresas e trabalhadores. O senador também criticou a ausência de diálogo do governo com os setores afetados.

— O que pedimos é a previsibilidade, responsabilidade e sensibilidade social. Peço, portanto, que o governo federal seja célebre. O tempo de reação não pode ser o da burocracia, tem que ser o da urgência social. Não podemos virar as costas para milhares de brasileiros que dependem dessa política para manter seu trabalho e sua dignidade — declarou.

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