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Notícias contábeis e fiscais
Atualizações diárias das principais fontes do setor, reunidas em um só lugar.

Portal ContábeisFalecimento na família: veja quais obrigações fiscais precisam ser cumpridas
Morte de contribuinte pode exigir declarações de espólio, apuração de impostos e regularização de bens. Veja os principais cuidados para familiares e inventariantes.
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Portal ContábeisReforma Tributária: como rever o orçamento de 2027
Entenda como a Reforma Tributária e a chegada da CBS podem afetar receitas, custos, despesas e o planejamento do orçamento empresarial para 2027.
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Portal ContábeisFinados 2026: veja o que abre e fecha no feriado
Bancos, Bolsa e agências do INSS não terão atendimento regular em 2 de novembro. Confira o funcionamento dos serviços e os cuidados para empresas e contadores.
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Portal ContábeisCFC publica resultado final do Exame de Suficiência 2026
Aprovados na segunda edição do Exame de Suficiência já podem consultar a lista final. Certidão de aprovação será disponibilizada em breve.
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Portal ContábeisMG pode revogar mais de mil regimes especiais por falta de pagamento
Taxa de manutenção venceu em 30 de setembro; contribuintes inadimplentes podem perder o benefício e ter pendências registradas na certidão fiscal.
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Vale-refeição: novas regras limitam taxas e reduzem prazo de repasse
Novas regras do PAT também limitam taxas, reduzem prazos de repasse e exigem atenção das empresas O post Vale-refeição: novas regras limitam taxas e reduzem prazo de repasse apareceu primeiro em Jornal Contábil -…
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Portal ContábeisSTJ mantém TJLP para dedução de juros sobre capital próprio
Decisão unânime impede empresas de substituir a TJLP pela TLP no cálculo dos limites de dedução de JCP do IRPJ e da CSLL .
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Justiça limita multa tributária de empresa em acordo com a PGFN
Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença Unsplash Decisão do TRF-3 reduz de 150% para 100% multa incluída em transação tributária do Grupo Ruas; PGFN recorreu.
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Portal ContábeisNFS-e pode gerar desconto de até 50% no IPTU em Porto Velho
Moradores de Porto Velho podem usar créditos acumulados com notas fiscais de serviços para reduzir o IPTU de 2027. Prazo para indicar imóveis termina em 31 de outubro.
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Projeto pede isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Proposta pretende ampliar a lista de condições que dão direito ao benefício, como sequelas de AVC e aneurismas cerebrais O post Projeto pede isenção de IR para aposentados com sequelas neurológicas permanentes apareceu…
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Portal ContábeisSão Paulo atualiza manual técnico de emissão da NFS-e
Prefeitura de São Paulo publica versão 3.4 do manual do Webservice de NFS-e, com novos campos para adequação à reforma tributária .
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Portal ContábeisReforma tributária pode pressionar capital de giro das empresas
Estudo aponta que empresas podem esperar até 63 dias para aproveitar créditos da CBS ; mudança exige revisão de contratos e planejamento financeiro.
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Portal ContábeisReforma Tributária prevê cashback para inscritos no CadÚnico
Benefício previsto para 2027 contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira os critérios, as formas de devolução e os prazos de pagamento.
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Revolução no MEI para 2027: O que Muda?
O cenário do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil passa pela maior reestruturação de sua história recente. Após anos de congelamento, a sanção da nova legislação traz atualizações expressivas de limites…
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Portal ContábeisRegime especial de ICMS: como acompanhar avisos e evitar a perda
Alerta de Minas Gerais mostra a importância de acompanhar mensagens do Fisco, pagamentos e validade dos regimes especiais de tributação.
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Split Payment muda o controle de tributos e créditos fiscais em 2027
Implantação ocorrerá em duas etapas e exigirá atenção ao fluxo de caixa, aos créditos tributários e aos sistemas financeiros O post Split Payment muda o controle de tributos e créditos fiscais em 2027 apareceu primeiro…
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Portal ContábeisAlgumas questões pouco ortodoxas do IRPF
Entenda questões do IRPF sobre entrega de declarações de espólio, reajuste da base de cálculo e recebimento de aluguéis com intermediadores.
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Portal ContábeisPGFN suspende atendimento presencial nesta sexta (30)
Unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não terão expediente presencial em 30 de outubro. Atendimento será retomado em 3 de novembro.
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Portal ContábeisReforma tributária: setores pedem mais prazo para adaptação
Entidades empresariais defendem mais tempo para adaptação à reforma tributária . Pedidos não equivalem à alteração do calendário oficial.
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Fechamento contábil: como evitar erros e atrasos nas suas obrigações fiscais
Conferência de extratos, notas fiscais, pagamentos e recebimentos ajuda empresas a evitar erros, reduzir retrabalho e manter as obrigações contábeis em dia O post Fechamento contábil: como evitar erros e atrasos nas…
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Portal ContábeisVale-refeição e alimentação terão novas regras de uso em novembro
Cartões de vale-refeição e vale-alimentação deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a partir de novembro. Confira as mudanças do PAT.
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Portal ContábeisGoverno prevê enviar regras do Imposto Seletivo nesta semana
Medida provisória deve definir alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.
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Portal ContábeisSimples tem mais de 401 mil pedidos negados pela Receita
Mais de 60% dos pedidos de adesão ao Simples Nacional foram indeferidos até 15 de outubro. Empresas devem regularizar pendências até 30 de outubro para tentar ingressar no regime em 2027.
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Receita define tributação do deságio em créditos de ICMS
Foto: Kelly Sikkema / Unsplash · Licença Unsplash Solução de Consulta Cosit nº 165/2026 determina que o deságio na compra de créditos de ICMS seja tributado pelo IRPJ e pela CSLL na aquisição definitiva.
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Portal ContábeisPGFN alerta para falha no débito automático de parcelas de outubro
Atraso no processamento pode afetar pagamentos com vencimento em 30 de outubro. Veja como consultar o extrato bancário e emitir a guia manualmente.
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Distribuição de lucros: como a nova tributação pode afetar os sócios
Retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais exige atenção à escrituração contábil e às obrigações fiscais O post Distribuição de lucros: como a nova tributação pode afetar os sócios apareceu primeiro em…
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NF-e terá fim da autorização assíncrona em 2027
Foto: SumUp / Unsplash · Licença Unsplash Nota Técnica 2023.002 prevê autorização síncrona obrigatória, envio individual de NFC-e e desativação de serviços de inutilização em três estados.
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Receita esclarece como tributar o deságio na compra de créditos de ICMS
Deságio na compra de créditos passa a integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no momento da aquisição definitiva O post Receita esclarece como tributar o deságio na compra de créditos de ICMS apareceu primeiro em…
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Portal ContábeisSplit payment começa a ser implementado em 2027; veja o cronograma
Reforma tributária prevê duas etapas de lançamento do split payment em 2027, com testes prévios e uso inicialmente facultativo nas operações entre empresas.
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Portal ContábeisNFS-e nacional no Simples será obrigatória a partir de 1º de novembro
ME e EPP do Simples que prestam serviços sujeitos à NFS-e devem usar o Emissor Nacional a partir de novembro. Veja como preparar a emissão.
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Fontes: Portal Contábeis, Jornal Contábil. Os conteúdos pertencem aos respectivos autores. Os links abrem o artigo original.