ICMS/GO: Goiás amplia incentivos para energia limpa com aval do Confaz - CDKM Soluções

O Governo de Goiás amplia os incentivos à energia limpa com a aprovação de novos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As medidas preveem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de biogás proveniente de aterros sanitários, quando utilizado como matéria-prima para geração de energia elétrica, e nas operações com bens e equipamentos destinados a essa finalidade.

A decisão também contempla isenção do imposto sobre a aquisição de bens para o ativo imobilizado de biorrefinarias produtoras de biogás, biometano, combustível sustentável de aviação (SAF), metanol e dióxido de carbono (CO₂). Outro benefício inclui a isenção nas operações com garrafas de vidro reutilizadas por indústrias de bebidas alcoólicas. Além disso, o Confaz aprovou redução da base de cálculo do ICMS, com alíquota efetiva de 12%, para as saídas internas de biogás e biometano. As alterações estão respaldadas por convênios do Confaz e por decreto legislativo publicado no Diário Oficial do Estado.

Outro avanço importante é a aprovação da isenção de ICMS para o biometano e redução de 95% na base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular (GNV) destinado a empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia e Anápolis. Os benefícios devem entrar em vigor a partir de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU) e internalização pelo Estado. A decisão foi tomada durante reunião do Confaz realizada em Palmas (TO). Na mesma ocasião, também foi aprovada a ampliação da lei de condicionantes dos programas Fomentar e Produzir.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, que participou da votação e defendeu as propostas, destacou os impactos positivos das medidas. “Essa iniciativa vai permitir a renovação da frota de ônibus nas duas maiores cidades do estado, além de estimular a produção local de biometano e GNV. É um avanço significativo para a adoção de energia limpa”, afirmou.

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