ICMS/AC: Estado sanciona Lei que cria Programa de Incentivo ao Microempreendedorismo Verde - CDKM Soluções

Com o objetivo de criar oportunidades de trabalho e promover o empreendedorismo sustentável, o governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira, 1º, a lei que cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde (PMEV), no Acre. A Lei Nº 4.646, de 22 de setembro, foi sancionada pelo governador, Gladson Cameli, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O programa, destinado a micro e pequenos empreendedores, busca alinhar geração de empregos com práticas ambientais responsáveis. A iniciativa é oriunda do Projeto de Lei nº 241/2024, de autoria do deputado estadual Afonso Fernandes, e já havia sido decretada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

“Essa iniciativa fortalece os micro e pequenos empreendedores, oferecendo incentivos para que seus negócios cresçam de forma sustentável. Nosso governador Gladson Camelí acredita que é possível termos desenvolvimento aliado à conservação com responsabilidade ambiental. Esse é o caminho para um Acre mais justo e resiliente”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

“A iniciativa vem para fomentar e fortalecer nossos pequenos empreendedores que acreditam e que fazem acontecer, por exemplo, no dia a dia do artesanato do nosso estado. O nosso artesanato que já é reconhecido pelo estado, pelo governador Gladson Camelí, e que traz visibilidade para os nossos conhecimentos ancestrais, agora torna-se ainda mais visualizado, e a lei traz a possibilidade de que o setor ganhe ainda mais destaque”, apontou Patrícia Parente, diretora de Empreendedorismo da Sete.

Para o cumprimento do Programa, o Estado se compromete a fornecer subsídio para capacitação e consultoria técnica, com responsáveis treinados para o desenvolvimento das atividades. Além disso, o Estado poderá estabelecer serviço de acompanhamento periódico da execução das ações e, ainda, promover o fomento e/ou criação de linhas de crédito verde e incentivos fiscais, junto aos órgãos e parceiros competentes.

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